Comarca
Atualizado em
O que é
Área onde atuam um ou mais juízes de direito. Uma comarca pode abranger mais de um município.
Onde aparece no ImóveisFaixa
- Na ficha de cada imóvel à venda, a linha Comarca de fica abaixo do endereço.
- No anúncio, a Caixa escreve a comarca com a cidade e a UF.
- Na análise do mercado, o bloco Leiloeiros e comarcas mostra onde os imóveis se concentram.
O leilão da Caixa passa pela comarca?
Não. O leilão do imóvel retomado pela Lei 9.514/1997 é feito pelo credor, fora da Justiça.
A consolidação da propriedade é averbada na matrícula, no cartório. Depois, o credor leva o imóvel a leilão em até 60 dias.
Uma comarca é só uma cidade?
Nem sempre. Uma comarca pode abranger mais de um município.
No Tribunal de Justiça do Maranhão, esses municípios se chamam termos judiciários.
Termos relacionados
Para aprofundar, leia o guia Praça e comarca: o que querem dizer no imóvel da Caixa.
Fontes
- Tribunal de Justiça do Maranhão: comarcas"Comarca é uma circunscrição judiciária, sob a jurisdição de um (ou mais) juiz de direito." Há comarcas com mais de um município, chamados "termos judiciários".Consultado em
- Lei nº 9.514/1997 (alienação fiduciária de imóvel)Art. 26: a dívida não paga leva à consolidação da propriedade em nome do credor; § 7º: averbada na matrícula. Art. 27: leilão público em até 60 dias do registro da consolidação.Consultado em