Praça e comarca: o que querem dizer no imóvel da Caixa

O que é praça num leilão?

Na Justiça, praça nomeia a hasta pública de imóveis e cada data dela. Hasta pública é o leilão de bens feito pela Justiça. A 1ª e a 2ª praça são a primeira e a segunda data. É um nome de uso, e não um termo definido na lei atual.

O CPC, a Lei 13.105/2015, fala em leilão judicial eletrônico ou presencial.

Uma vara do TJMG faz edital de hasta pública para imóveis. Para bens móveis, o edital é de leilão. O mesmo roteiro fala nas datas de realização das praças.

O leilão judicial tem regras próprias no CPC. O leilão da Caixa segue outra lei, a 9.514/1997.

Na Caixa é praça ou leilão?

Na Caixa, o nome é leilão. A cartilha e o calendário falam em 1º Leilão SFI e 2º Leilão SFI. SFI é o Sistema de Financiamento Imobiliário, da Lei 9.514/1997. Praça é o nome do leilão da Justiça, que segue outras regras.

O leilão da Caixa não é feito pela Justiça. Quem leva o imóvel a leilão público é o credor.

• O devedor é intimado a pagar em 15 dias. Sem o pagamento, a propriedade é consolidada em nome do credor.
• O 1º leilão acontece em até 60 dias do registro da consolidação.
• Sem lance que alcance o valor do imóvel, há 2º leilão. Ele acontece nos 15 dias seguintes.

Os prazos de cada sessão estão no guia do 1º e 2º leilão.

O que é a comarca de um imóvel?

Comarca é uma circunscrição judiciária, sob a jurisdição de um ou mais juízes de direito. Em outras palavras, é a área de atuação de um juiz. Uma comarca pode abranger mais de um município. A comarca do imóvel é a área judiciária do lugar onde ele fica.

Por isso, comarca não é o mesmo que cidade. Na comarca com mais de um município, o TJMA chama cada um de termo judiciário.

A ficha mostra, junto do endereço, a comarca que a Caixa informa: "Comarca de Goiânia/GO".

A comarca muda alguma coisa na compra?

Não muda as regras da compra. No leilão e na licitação aberta, vale o edital do imóvel. Na venda online e na compra direta, valem as Regras da Venda Online. O leilão da Lei 9.514/1997 é feito pelo credor, sem processo judicial para vender.

A comarca diz em que área da Justiça o imóvel fica. Ela importa se houver uma ação judicial.

Um exemplo é o imóvel ocupado. A desocupação é responsabilidade de quem compra. Sem acordo com o ocupante, pode ser necessário entrar com uma ação judicial.

A Lei 9.514/1997 assegura a quem compra no leilão a reintegração na posse, por liminar. Essa ação possessória é proposta no foro de situação do imóvel, diz o CPC. Ou seja, ela corre na comarca onde o imóvel fica.

A matrícula atualizada e a certidão de ônus mostram o que está registrado. Você as tira às suas custas.

Ações judiciais, penhoras e outros ônus podem existir sem constar no edital ou no anúncio. A análise jurídica antes da proposta é de quem compra.

O que o ImóveisFaixa faz e o que não faz?

O ImóveisFaixa reúne os imóveis que a Caixa publica e relê os dados todo dia. A ficha mostra a modalidade, o leiloeiro, as datas e a comarca informada pela Caixa. A agenda de leilões junta as datas por estado e por cidade. A análise do mercado tem o bloco Leiloeiros e comarcas.

Os números do dia, acima, vêm da agenda de leilões.

O ImóveisFaixa não é a Caixa, não é imobiliária e não é leiloeiro. Não vende imóvel, não recebe lance e não analisa a situação jurídica do imóvel.

O lance do leilão é dado no site do leiloeiro indicado no edital.