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Glossário

Alienação fiduciária

Atualizado em

O que é

Garantia em que quem toma o financiamento passa ao credor a propriedade do imóvel. Ela volta ao comprador quando a dívida é paga. Sem pagamento, o credor fica com o imóvel e o leva a leilão.

Onde aparece no ImóveisFaixa

  • Os imóveis em Leilão SFI seguem a regra da alienação fiduciária. A regra é a Lei 9.514/1997.
  • Na ficha rápida de cada imóvel à venda, a linha Matrícula traz o número dela. A consolidação fica averbada nessa matrícula.

Como funciona a alienação fiduciária?

Quem toma o financiamento transfere a propriedade do imóvel ao credor, como garantia.

A propriedade do credor é resolúvel: ela se desfaz quando a dívida é paga.

O que acontece se a dívida não for paga?

Primeiro, o cartório intima o devedor a pagar em 15 dias. Sem pagamento, a propriedade passa ao credor.

  • Essa passagem se chama consolidação e é averbada na matrícula do imóvel.
  • O 1º leilão acontece em até 60 dias do registro da consolidação.
  • Se não vender, há um 2º leilão nos 15 dias seguintes.
  • Até o 2º leilão, o antigo dono tem preferência para recomprar o imóvel.

Na Caixa, esse leilão se chama Leilão SFI.

Termos relacionados

O passo a passo da compra está nos guias.

Fontes

  1. Lei nº 9.514/1997 (alienação fiduciária de imóvel)Art. 22: o devedor, "com o escopo de garantia", transfere ao credor "a propriedade resolúvel de coisa imóvel"; art. 25: "Com o pagamento da dívida e seus encargos, resolve-se" a propriedade fiduciária; art. 26: dívida vencida e não paga, a propriedade é consolidada em nome do credor; § 1º: antes, o devedor é intimado pelo oficial do registro de imóveis a pagar em 15 dias; § 7º: a consolidação é averbada na matrícula; art. 27: leilão público em até 60 dias do registro da consolidação, 2º leilão "nos quinze dias seguintes" (§ 1º) e preferência do antigo devedor até a data do 2º leilão (§ 2º-B).Consultado em
  2. Caixa: cartilha Como comprar imóveis da Caixa1º e 2º Leilão SFI: "Lei 9.514/97, art. 27".Consultado em
  3. Caixa: busca de imóveis à vendaModalidade "Leilão SFI - Edital Único" no filtro da busca da Caixa.Consultado em