Desocupação
Atualizado em
O que é
Saída de quem ocupa o imóvel. Nos imóveis da Caixa, ela fica por conta de quem compra. Pode ser por acordo, por notificação ou por ação na Justiça. Na venda online e na compra direta, o corretor credenciado orienta o caminho.
Onde aparece no ImóveisFaixa
- A lista filtra só os imóveis ocupados ou só os desocupados.
- O guia de como comprar põe a desocupação entre o que fica com você.
Quais são os caminhos da desocupação?
São três: o acordo com o ocupante, a notificação extrajudicial e a ação na Justiça.
- Acordo: você e o ocupante combinam a saída.
- Notificação extrajudicial: na venda online e na compra direta, o corretor credenciado orienta.
- Ação na Justiça: sem acordo, pode ser preciso entrar com ela.
Que prazo a lei dá para desocupar?
Na Lei 9.514/1997, são 60 dias, fixados na liminar de reintegração na posse.
Quem compra no leilão pode pedir essa reintegração na Justiça. A lei também a garante ao credor e a quem o sucede.
Quem paga a desocupação?
Você. A cartilha do arrematante põe a desocupação, judicial ou extrajudicial, a cargo de quem arremata.
As regras da venda online põem a desocupação a cargo e ônus do comprador.
Termos relacionados
Para aprofundar, leia o guia Como comprar imóvel da Caixa, passo a passo.
Fontes
- Caixa: perguntas frequentes sobre imóveis à vendaOcupado: "A desocupação do imóvel é responsabilidade do comprador"; sem acordo, "pode ser necessário entrar com uma ação judicial". O corretor credenciado é pago pela Caixa.Consultado em
- Caixa: cartilha do arrematante de leilão e licitação aberta (abril de 2026)Cabe ao arrematante "A desocupação do imóvel, judicial ou extrajudicial".Consultado em
- Caixa: regras da venda online de imóveis (versão de 21/08/2026)Item 21.5: "ficando a cargo e ônus do comprador a sua desocupação". Anexo III: o corretor credenciado orienta a desocupação (notificações extrajudiciais).Consultado em
- Lei nº 9.514/1997 (alienação fiduciária de imóvel)Art. 30: ao credor, ao cessionário, aos sucessores e "ao adquirente do imóvel por força do leilão público" é assegurada a reintegração na posse, "concedida liminarmente, para desocupação no prazo de 60 (sessenta) dias".Consultado em